CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RS

De acordo com um levantamento realizado pelo Centro de Inteligência, criado pelo Dr. Charles Kieling, cientista social, com o intuito de mapear a questão da violência no RS, a crise na segurança pública gaúcha é algo preocupante para dizer o mínimo. Recursos de logística mal-aplicados, equipamentos sucateados, salários dos servidores abaixo da média nacional.

"As vulnerabilidades destacam que a pasta de Secretário de Segurança Pública do RS se transformou num habitat de insegurança, descontrole e profunda crise de gestão, com reflexos diretos na sociedade que: vivencia e sofre com a insegurança; o descontrole administrativo permite investimentos de iniciativas privadas, transformando o conceito de serviço público das polícias, pois a população percebe uma privatização dos serviços de segurança, gerando, pari passu, desconfiança nos trabalhos e para quem, de fato, se destina; e, a crise de gestão está abrindo o precedente das comunidades no RS assumirem a justiça pelas próprias mãos e contratarem milícias para garantir a segurança.

O fato de, na semana passada (fato ocorrido em 2008), um indivíduo alvejar dois criminosos durante um assalto a um táxi-lotação em Porto Alegre, com três disparos certeiros e mortais, chutando os dois corpos para a via pública e fazendo com que o táxi-lotação seguisse seu trajeto normalmente (sendo aplaudido pelos passageiros), dão a situação da insegurança e da ação de indivíduos armados."

O que se salva nessa estória toda é o preparo dos servidores públicos que está entre os melhores do país apesar de tudo. Contudo por problema de logística (vide serviço de inteligência) e gerenciamento de informações, muitos policiais tem perecido na guerrra contra o crime.

"Em 2007 ocorreu um aumento de 34% de policiais que foram mortos pela ação de criminosos. Os fatores dessas mortes estão diretamente relacionados a desatenção da SSP com seus profissionais. Policiais são mortos por absoluta falta de trabalhos preventivos. Não são desenvolvidas operações, ações ou trabalho que previnam a chegada de armamento e munição nas mãos de criminosos. O empenho e a qualidade técnica dos servidores de segurança do RS estão entre os melhores no Brasil e não se pode perder servidores de tal forma. A SSP deve preservar a integridade de seus próprios servidores e desenvolver operações preventivas para evitar que armamento e munição cheguem às mãos de criminosos. Um trabalho preventivo nesse sentido atenderá servidores e comunidade."

"As operações permanentes devem ser repensadas, pois não estão dando os resultados desejados; são dispendiosas, sem clareza da eficácia e de seus resultados. Quanto a efetividade, afirmam que ocorre migração do crime diante das operações pontuais. Porém, isso é mera especulação, pois não se tem nada de concreto e nem formas metodológicas adequadas para avaliar as situações. É a primeira vez na história da segurança pública gaúcha que a administração de uma secretaria atinge profunda crise institucional. A SSP perdeu sua autonomia econômica e de gestão, sua soberania em decidir os rumos dos trabalhos e sua autoridade diante dos grupos internos e dos investimentos privados."

Na questão do trânsito, o panorama se repete.

"Apesar de possuir tecnologia suficiente para desempenhar os trabalhos, a SSP não aplica fórmulas simples para coibir a imprudência no trânsito, como foi o caso de um motorista na serra que tinha mais de 80 pontos em sua habilitação. Todos esses pontos estavam registrados no sistema da SSP, porém, foi numa abordagem que encontraram tal situação. O simples gerenciamento dos dados poderia evitar que tal motorista passasse, por exemplo, dos 30 pontos, tendo sua habilitação apreendida."

E por fim o Centro de Inteligência lista19 pontos de instabilidade na segurança gaúcha:

1 - Aumento desmedido da violência e da criminalidade;
2 - Homicídios em ascensão;
3 - Crime organizado de outros estados operando no RS;
4 - Desconhecem a operação de Máfias no RS;
5 - A SSP não está apresentando resultados satisfatórios contra o crime organizado;
6 - Aumento do número de crianças envolvidas com o narcotráfico e com a prostituição;
7 - As operações (blitz) não surtiram efeito contra a criminalidade e a violência;
8 - Constante fuga de prisioneiros: perigosos ou pertencentes a organizações criminosas;
9 - Não possui planejamento adequado para combater a criminalidade;
10 - Não possui mapeamento do modus operandi da criminalidade;
11 - Não possui adequado acompanhamento da saúde mental dos servidores;
12 - Descontrole da relação custo e benefício das ações/operações realizadas;
13 - Os dados apresentados pela SSP-RS são divergentes;
14 - Conflitos organizacionais de grupos de poder que articulam interesses divergentes na estrutura da SSP;
15 - Não possuem mapeamento dos jovens em situação de convívio hostil;
16 - Alguns poucos servidores envolvidos com a criminalidade, descaminhos e abuso de autoridade;
17 - Improvável melhoria salarial dos servidores;
18 - Somente uma proposta de ação, apenas moralista – Lei Seca;
19 - Transferência dos trabalhos preventivos para a Secretaria Estadual de Saúde.