MAIS UM CAPÍTULO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA EM CAXIAS DO SUL...
"Pedido de entrega de diplomas e de indenização por danos morais
Na terça-feira, 17 de março, ocorreram um conjunto de depoimentos no Fórum de Caxias do Sul que “despertaram do silêncio” o processo de fraude envolvendo FATEC/UFSM, Prefeitura de Caxias do Sul e Faculdade da Serra Gaúcha – FSG. Na causa estão dois Guardas Municipais pedindo judicialmente a entrega dos diplomas referentes ao curso de qualificação e indenização por danos morais.
O fato poderia ser corriqueiro (reivindicação de diploma), mas o que desnuda o mesmo é a presença contratual que ligam a FATEC (de Santa Maria), a FSG (instituição privada com fins lucrativos e que não pode participar de nenhum processo licitatório devido às dívidas com o fisco) e a Prefeitura de Caxias do Sul (onde o Chefe de Gabinete e Secretário estabelece relação contratual com a mantenedora da FSG).
A história é parte da Operação Rodin, mas não foi pauta de averiguação maior e sim motivada fortemente para o “silêncio” do fato e dos envolvidos.
Existem dois momentos que culminaram na organização em burlar a Lei 8.666 de 1993 (a Lei das Licitações).
O fato poderia ser corriqueiro (reivindicação de diploma), mas o que desnuda o mesmo é a presença contratual que ligam a FATEC (de Santa Maria), a FSG (instituição privada com fins lucrativos e que não pode participar de nenhum processo licitatório devido às dívidas com o fisco) e a Prefeitura de Caxias do Sul (onde o Chefe de Gabinete e Secretário estabelece relação contratual com a mantenedora da FSG).
A história é parte da Operação Rodin, mas não foi pauta de averiguação maior e sim motivada fortemente para o “silêncio” do fato e dos envolvidos.
Existem dois momentos que culminaram na organização em burlar a Lei 8.666 de 1993 (a Lei das Licitações).
Primeiro momento
Ao longo do ano de 2006 a FSG e a Prefeitura de Caxias do Sul buscaram meios para a execução de um projeto que teve um aporte de mais de R$ 808.000,00 do Ministério da Justiça para investir na cidade. Foram três tentativas de abertura de Edital. Todos foram anulados por motivos políticos relacionados à FSG. Uma crise entre os sócios da FSG fizeram transparecer uma disputa por quem seria o próximo diretor da mantenedora. Esse fato levou dois dos cinco sócios a buscar uma forte vinculação com o Prefeito, sendo que o principal elo de união era o Chefe de Gabinete.
Em novembro de 2006 foi decidido pela contratação de uma instituição de fachada para que a FSG pudesse executar o projeto. A solução apresentada para a Prefeitura, pela própria FSG, seria a contratação da UFSM.
Em novembro de 2006 foi decidido pela contratação de uma instituição de fachada para que a FSG pudesse executar o projeto. A solução apresentada para a Prefeitura, pela própria FSG, seria a contratação da UFSM.
Segundo momento
Em dezembro de 2006 a FSG iniciou as tratativas com a UFSM para a coleta dos documentos com vista à contratação direta. Porém, ao termino do ano de 2006 nem todos os documentos da UFSM haviam chegado à FSG para serem levado até a Prefeitura. A solução para acelerar o encaminhamento do contrato ocorreu no início de janeiro de 2007 quando Paulo Jorge Sarkis fez uma visita ao prefeito de Caxias do Sul. Na pauta da reunião estava a contração da FATEC. O contrato foi assinado no dia 26 de janeiro, sendo que a FSG assumiu toda a execução do projeto e a FATEC receberia 10% do valor total pelos “trabalhos” administrativos. Por motivos óbvios tais acordos não estavam registrados em contrato.
A execução do projeto iniciou no dia 26 de fevereiro de 2007, com o curso de Gestão em Segurança Urbana para cinquenta (50) Guardas Municipais e mais dez (10) servidores municipais de outras áreas (psicólogos, sociólogos, assistentes sociais). O curso era de pós-graduação, nível especialização, para todos com graduação concluída e extensão para os demais.
Em maio de 2007 os problemas do contrato ganharam proporções públicas. Dois dias após uma reunião entre FSG, Prefeitura e FATEC, a Polícia Federal iniciou as investigações da Operação Rodin. Não era mais possível esconder as fraudes, mas “novos contratos” deveriam ser firmados para “produzir legitimidade” entre os envolvidos que iniciaram a subtração de vários documentos e a formulação de contratos com datas retroativas.
A execução do projeto iniciou no dia 26 de fevereiro de 2007, com o curso de Gestão em Segurança Urbana para cinquenta (50) Guardas Municipais e mais dez (10) servidores municipais de outras áreas (psicólogos, sociólogos, assistentes sociais). O curso era de pós-graduação, nível especialização, para todos com graduação concluída e extensão para os demais.
Em maio de 2007 os problemas do contrato ganharam proporções públicas. Dois dias após uma reunião entre FSG, Prefeitura e FATEC, a Polícia Federal iniciou as investigações da Operação Rodin. Não era mais possível esconder as fraudes, mas “novos contratos” deveriam ser firmados para “produzir legitimidade” entre os envolvidos que iniciaram a subtração de vários documentos e a formulação de contratos com datas retroativas.
Ação dos Guardas Municipais
O curso de Gestão em Segurança Urbana terminou em julho de 2007. Na primeira semana de agosto do mesmo ano ocorreu a formatura. E desde essa data até o momento os Guardas Municipais que participaram do curso não receberam o diploma. A FSG alega que não foi ela quem executou o curso e atribui à FATEC a incumbência de entregar o certificado de um curso que seria apenas de extensão.
Diante dos depoimentos a juíza solicitou o processo que segue, em “silêncio”, no Ministério Público Estadual, envolvendo a FATEC, FSG e Prefeitura de Caxias do Sul."
Diante dos depoimentos a juíza solicitou o processo que segue, em “silêncio”, no Ministério Público Estadual, envolvendo a FATEC, FSG e Prefeitura de Caxias do Sul."
via CI (CENTRO DE INTELIGÊNCIA)
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